Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a regra constitucional que proíbe o trabalho a partir de determinada idade, tem como objetivo evitar a exploração infantil e não pode ser […]
Na quarta-feira (29/04/2020), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu em decisão liminar a eficácia de dois artigos da Medida Provisória 927/2020, que autoriza empregadores a utilizar medidas excepcionais para tentar manter […]
O imposto de renda não incide sobre a pensão mensal por acidente de trabalho. Assim decidiu a 4ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao excluir incidência de IR […]
A revista de bolsas e mochilas, desde que indiscriminada, respeitosa e sem contato físico, feita de maneira visual, ainda que reiterada, não fere a intimidade ou a dignidade dos empregado. […]
Os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS) confirmaram decisão que condenou uma companhia a pagar pensão mensal no valor de R$ 1,4 mil a um ex-funcionário que […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a uma operadora de vendas por telemarketing que trabalhou para a Dell Computadores do Brasil Ltda. o direito à jornada […]
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, determinou a suspensão da execução em reclamação trabalhista contra um grupo de empresas de Goiás em recuperação judicial. Entre […]
Uma rede de fast food foi condenada a indenizar em R$ 30 mil uma atendente que foi acusada de furto e obrigada pela gerente a se despir na presença de duas […]
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$ 40 mil o valor que uma indústria de móveis terá de pagar a um funcionário […]
Quebra de caixa é a verba destinada a cobrir os riscos assumidos pelo empregado que lida com manuseio constante de numerário. Normalmente, é paga aos caixas de banco, de supermercados, agências […]
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