A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de proprietários de três apartamentos de um edifício, contra decisão que determinou que eles se abstenham de oferecer […]
Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), diante da inexistência de norma prescricional específica que abranja o exercício da pretensão de reembolso de despesas médico-hospitalares supostamente cobertas pelo contrato de […]
Em julgamento de recurso especial repetitivo, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, quatro teses relativas aos contratos de compra de imóvel na planta no […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o termo inicial da incidência dos juros de mora sobre as parcelas vencidas posteriormente à citação (denominadas vincendas) deve […]
De acordo com a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o marco inicial do prazo de cinco anos para a manutenção de informações de devedores em cadastros negativos, […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é opção do consumidor a utilização de arbitragem, mesmo que prevista em contrato de adesão e com destaque e […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em ação coletiva, que o percentual máximo de multa a ser cobrada do consumidor em caso de cancelamento de viagem, […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), assentou que o atraso na entrega do imóvel enseja pagamento de indenização por lucros cessantes durante o período de mora do promitente vendedor, sendo presumido […]
Nova regulamentação para o comércio eletrônico no Brasil entrou em vigor na semana passada (20/12/17), por meio da Lei 13.543, com exigências para a venda de produtos online. De acordo […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde são obrigados a custear a internação de pacientes com obesidade mórbida em hospitais ou clínicas […]
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