O Supremo Tribunal Federal definiu, nesta quarta-feira, dia 11 de maio de 2017, que é inconstitucional a discriminação entre os direitos de herança e sucessões entre cônjuges e companheiros, inclusive nas relações […]
Em vigor desde março deste ano, o novo Código de Processo Civil (CPC) trouxe importantes mudanças à legislação brasileira, como no pagamento da pensão alimentícia. Além da possibilidade de ter o […]
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os registros de nascimento de duas pessoas sejam alterados para constar o nome do pai […]
- 1
- 2
Comentários