O Superior Tribunal de Justiça (STJ), aprovou mais seis enunciados na página de Súmulas Anotadas, entre eles, a Súmula 591, que afirma “É permitida a prova emprestada no processo administrativo […]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em precedente anunciado no Informativo 608 fixou a tese de que: “A simples alteração na ordem de aplicação das provas de teste físico […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “A omissão voluntária e injustificada do pai quanto ao amparo material do filho gera danos morais, passíveis de compensação pecuniária”. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF), publicou no dia 11.09.17, em repercussão geral, a tese: “Considerando que é dever do Estado, imposto pelo sistema normativo, manter em seus presídios os padrões mínimos […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou pedido do Estado de Goiás para que fossem suspensos os efeitos de uma liminar deferida pela Justiça goiana que […]
O Supremo Tribunal Federal definiu, nesta quarta-feira, dia 11 de maio de 2017, que é inconstitucional a discriminação entre os direitos de herança e sucessões entre cônjuges e companheiros, inclusive nas relações […]
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