A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de proprietários de três apartamentos de um edifício, contra decisão que determinou que eles se abstenham de oferecer […]
Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), diante da inexistência de norma prescricional específica que abranja o exercício da pretensão de reembolso de despesas médico-hospitalares supostamente cobertas pelo contrato de […]
Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a regra constitucional que proíbe o trabalho a partir de determinada idade, tem como objetivo evitar a exploração infantil e não pode ser […]
Na quarta-feira (29/04/2020), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu em decisão liminar a eficácia de dois artigos da Medida Provisória 927/2020, que autoriza empregadores a utilizar medidas excepcionais para tentar manter […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do art. 57, parágrafo único, IV, V, VII e VIII, da Constituição do Estado de Santa Catarina que criava hipóteses em que […]
Em julgamento de recurso especial repetitivo, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, quatro teses relativas aos contratos de compra de imóvel na planta no […]
Na relação entre médico e paciente, constitui direito do paciente e de seus representantes legais a prestação de informações corretas e suficientes sobre o diagnóstico, a proposta de tratamento e […]
O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que deve ser feita a individualização dos doadores tanto na prestação de contas dos partidos quanto na dos candidatos, como exigência de transparência e […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu no fim do mês de abril, o julgamento do recurso repetitivo (REsp 1657156), que fixa requisitos para que o Poder […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medida uma liminar para suspender a lei do Estado de Rondônia que impedia a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) […]
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