A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “A omissão voluntária e injustificada do pai quanto ao amparo material do filho gera danos morais, passíveis de compensação pecuniária”. […]
O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, tem como jurisprudência que “A interrupção de energia elétrica, por extenso período, causada por falha na prestação do serviço, extrapola o mero […]
O Supremo Tribunal Federal (STF), publicou no dia 11.09.17, em repercussão geral, a tese: “Considerando que é dever do Estado, imposto pelo sistema normativo, manter em seus presídios os padrões mínimos […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou para R$ 30 mil a indenização em benefício de uma advogada e sua filha, menor de idade, por terem recebido […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou pedido do Estado de Goiás para que fossem suspensos os efeitos de uma liminar deferida pela Justiça goiana que […]
A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), em decisão unânime, manteve sentença que condenou um médico a indenizar paciente que teve […]
Uma mulher que sofreu fratura ao tentar fugir de rato que invadiu a área de alimentação de uma loja do McDonald’s no Rio de Janeiro receberá indenização por dano moral […]
Pensão alimentícia é a quantia fixada pelo juiz e a ser atendida pelo responsável, para manutenção dos filhos e/ou do outro cônjuge. Em regra, o Superior Tribunal de Justiça tem […]
O Supremo Tribunal Federal definiu, nesta quarta-feira, dia 11 de maio de 2017, que é inconstitucional a discriminação entre os direitos de herança e sucessões entre cônjuges e companheiros, inclusive nas relações […]
Publicada resolução do CSJT que fixa prazo para juízes pronunciarem sentenças. Já está em vigor a Resolução 177/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que define regras específicas […]
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