A contagem dos prazos de suspensão das execuções e para apresentação do plano de recuperação judicial deve ser feita em dias corridos e ininterruptos, decidiu a Quarta Turma do Superior […]
A terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que “havendo meios executivos mais adequados e igualmente eficazes para a satisfação da dívida alimentar dos avós, é admissível a […]
Nos casos de concubinato impuro – relação afetiva em que uma das pessoas já é casada –, a partilha de bens somente é possível se comprovado que o patrimônio adquirido […]
Nova regulamentação para o comércio eletrônico no Brasil entrou em vigor na semana passada (20/12/17), por meio da Lei 13.543, com exigências para a venda de produtos online. De acordo […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde são obrigados a custear a internação de pacientes com obesidade mórbida em hospitais ou clínicas […]
Cláusula penal e perda de sinal (arras) não se acumulam, prevalecendo esta última na hipótese de inexecução do contrato. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de […]
O caso julgado tratava de ação indenizatória ajuizada por filhas de vítima fatal de acidente automobilístico, 17 anos após o evento danoso. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que “Não é abusiva a cláusula de tolerância nos contratos de promessa de compra e venda de imóvel em construção […]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em precedente anunciado no Informativo 608 fixou a tese de que: “A simples alteração na ordem de aplicação das provas de teste físico […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a herança dos avós é transmitida diretamente aos netos nos casos em que o pai dos herdeiros tenha falecido […]
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